Relatório de Análise Comparativa entre A Receita Arrecadada nos 10 (dez) primeiros meses de 2012 e 2013

INTRODUÇÃO

O OOPPS - Observatório do Orçamento e de Políticas Públicas de Santa Rita vem por meio desse relatório, tentar transparecer aos munícipes, a origem das receitas que adentraram nos cofres públicos dessa cidade no período de Janeiro a Outubro de 2013 e comparar as mesmas com as receitas arrecadadas no mesmo período, referente ao exercício de 2012, para que tenhamos a noção do crescimento ou diminuição das principais receitas obtidas com a arrecadação de tributos (Impostos, taxas e contribuições).

Na próxima página colocaremos um demonstrativo resumido de todas as receitas realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, nos exercícios financeiros de 2012 e 2013, para podermos visualizar a evolução monetária de cada rubrica.

Esse trabalho foi moldado tomando como base apenas 10 (dez) meses, pois o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, em seu programa de transparência pública, foi disponibilizou apenas os 10 (dez) primeiros meses do exercício 2013, forçosamente iremos comparar com o mesmo período do exercício para que possamos ter uma visão mais correta do que progrediu e o que regrediu nas contas da Prefeitura.

Estamos tentando utilizar uma linguagem menos técnica possível para que o leitor deste trabalho que não tenha habilidade técnica, na leitura de relatórios contábeis públicos, possa identificar se houve crescimento ou redução das Receitas de nossa cidade de Santa Rita.

Nós que fazemos parte do OOPPS – Observatório do Orçamento de Políticas Públicas de Santa Rita, agradecemos antecipadamente a vossa atenção cidadão e cidadã Santa Ritense.

 

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

ANÁLISE

Analisando os 10 (dez) primeiros meses dos anos de 2012 e 2013, chegamos a conclusão que houve um aumento na arrecadação das Receitas Correntes e de Capital da Prefeitura Municipal de Santa Rita na ordem de R$ 12.819.894,26 (Doze milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), ou seja, no período analisado a arrecadação de receita da prefeitura municipal de Santa Rita, cresceu 9,91%, em relação ao mesmo período do exercício anterior.

A primeira é a Receita Tributária, mas conhecida como Receita Própria do município trata-se de cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ou seja, é o resultado da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, rendas, propriedades e dos benefícios diretos recebidos do Estado. A respeito de tributos podemos fazer as seguintes citações.

Notamos que no período analisado esse tipo de receita cresceu 22,98%, ou seja, os 10 (dez) primeiros meses de 2013, foi maior que o mesmo período de 2012 em R$ 2.046.214,32 (Dois milhões, quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).

Verificamos que dentre as receitas tributárias a arrecadação que mais cresceu tanto relativamente como monetariamente foi a com cobrança de outras taxas de prestação de serviços, que cresceu no período 197,68%, ou seja, aumentando em R$ 747.330,52 (Setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos)

O segundo tipo de receitas a analisarmos é a Receita de Contribuições que são as cobranças de contribuições sociais e econômicas que visam à manutenção dos programas de serviços sociais, sindicais, previdenciários e outros de interesse coletivo.

Esse tipo de receita decresceu 0,36%, ou seja, R$ 12.715,50 (Doze mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta centavos). A rubrica que mais contribuiu com essa queda foi a rubrica: Outras contribuições Sociais, que caiu 83,80%, ou seja, arrecadou a menor que na gestão passada no montante de R$ 653.883,59 (Seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), porem foi compensado com o crescimento da rubrica Contribuição de Servidor Ativo Civil em 23,59%, em relação ao exercicio de 2012, ou seja cresceu R$ 653.975,54 (Seiscentos e cinqüenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). Estabilizando dessa forma o crescimento desse grupo de contas. 

 Por sua vez, a Receita Patrimonial que é decorrente da arrecadação de renda proveniente da utilização de bens imóveis, como por exemplo: aluguéis, arrendamentos, foros, ou da aplicação de valores imobiliários, tais como: juros, dividendos e participações., no período analisado decresceu em 19,741%, ou seja, caiu em relação ao mesmo período de 2012 o montante de R$ 233.569,38 (Duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).

A rubrica que monetariamente mais influenciou nessa queda de arrecadação foi a Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados, que caiu em relação ao período de 2012, a quantia de R$ 338.091,28 (Trezentos e trinta e oito mil e noventa e um reais e vinte e oito centavos), ou seja, 28,71% menos que o arrecadado no exercício de 2012.

A maior fatia de toda a arrecadação municipal em Santa Rita, como em qualquer outra cidade do Brasil, são as denominadas Transferências Correntes que são as receitas recebidas de outras pessoas de direito público, inclusive as de origem constitucional [CF, arts, 157 ao 159 e 162] ou legal [convênios e semelhantes] ou advindas de pessoas privadas, quando destinadas a atender a despesas de manutenção e funcionamento, nas condições estabelecidas pelos repassadores ou pela própria administração da entidade e que se destinam a atender a despesas correntes.

Estas transferências advindas do governo federal e/ou do governo federal tiveram crescimento relativo de 9,33%, correspondendo a R$ 10.717.619,20 (Dez milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos)

Identificamos a seguir as rubricas que mais influenciaram nesse acréscimo monetário e também as que o puxaram para baixo conforme a seguir:

	Rubrica	Status	%	Valor (R$)
1	Cota-Parte do ICMS	Aumentou	42,88%	9.475.322,20
2	Transferências do FUNDEF	Aumentou	7,26%	2.130.140,36
3	Cota - Royalties do Petróleo	Aumentou	100,00%	2.199.118,22
4	Cota-Parte do FPM	Aumentou	7,46%	1.940.819,43
5	Transferências do FNDE	Diminuiu	36,69%	2.828.481,36
6	Transferências do SUS	Diminuiu	88,56%	1.930.466,18

Ainda temos as Outras Receitas correntes que são as provenientes de multas, juros de mora, indenizações, restituições e da cobrança da Dívida Ativa. Estas receitas cresceram 36,23% no período analisado, quando nos 10 (dez) primeiros meses de 2012 foi de R$ 834.581,35 (Oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), passando no ano de 2013 para uma receita de R$ 1.136.926,97 (Um milhão, cento e trinta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), aumentando sua arrecadação em R$ 302.345,62 (trezentos e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Por fim temos as Receitas de Capital que em resumo são derivadas  da obtenção de recursos mediante a constituição de dividas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do ativo permanente, esta receita nos 10 (dez) primeiros meses de 2012 não foi arrecadada e no mesmo período de 2013, foi arrecadado o montante de R$ 44.334,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais).

CONCLUSÃO

Em suma, chegamos a nítida evidencia que a Receita Arrecadada nos 10 (dez) primeiros meses do atual gestor da cidade de Santa Rita, foi muito 9,91% maior que a arrecadada no ultimo ano da gestão anterior, ou seja, a arrecadação foi maior que a do mesmo período do exercício anterior a quantia de R$ 12.819.894,26 (Doze milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos),

Tornado desta forma INVERIDICA a afirmativa de que a Prefeitura Municipal de Santa Rita não tem dinheiro pra nada apenas pra pagar a divida deixada pelo gestor anterior, segundo os números divulgados pela própria prefeitura, através de seu contador que mandou essas informações acima, por nos analisadas a distância, para o Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, disponibilizado no programa SAGRES ON LINE.

Portanto, é necessário que os munícipes exijam que o dinheiro vindos dos tributos impostos a todos nós brasileiros, especialmente os da cidade de Santa Rita, parte dele, pelo menos retornem em forma de melhorias para os cidadãos e não só seja aplicado no pagamento de Pessoal e de Fornecedores de bens e de serviços, é chegada a hora de vermos nosso dinheiro aplicados em obras por toda nossa cidade.

Mais uma vez, explicamos que o OOPPS - Observatório de Orçamento e de Políticas publicas de Santa Rita é um instrumento nas mãos dos cidadãos que querem ser atores responsáveis na gestão da coisa pública. Tentando aumentar o conhecimento de como funciona o poder público. Também, tenta ser um caminho para vencer o senso de impotência, apatia ou medo que muitas vezes domina o cidadão Santa Ritense.

O OOPPS! está de portas abertas para acolher quem sinceramente deseja somar forças nesta grande luta.