Relatório de Análise
Comparativa entre
A Receita Arrecadada
nos 11 (onze) primeiros meses de
2012 e 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
INTRODUÇÃO
O OOPPS
- Observatório do Orçamento e de Políticas Públicas de Santa Rita vem por
meio desse relatório, tentar
transparecer aos munícipes, a origem das receitas que adentraram nos cofres
públicos dessa cidade no período de Janeiro a Novembro de 2013 e comparar as
mesmas com as receitas arrecadadas no mesmo período, referente ao exercício de
2012, para que tenhamos a noção do crescimento ou diminuição das principais
receitas obtidas com a arrecadação de tributos (Impostos, taxas e contribuições).
Na próxima página colocaremos um
demonstrativo resumido de todas as receitas realizadas pela Prefeitura
Municipal de Santa Rita, nos exercícios financeiros de 2012 e 2013, para
podermos visualizar a evolução monetária de cada rubrica, no período analisado.
Esse trabalho foi moldado tomando como
base apenas 11 (onze) meses, pois o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba –
TCE-PB, em seu programa de transparência pública, foi disponibilizou apenas esses
meses do exercício 2013, forçosamente iremos comparar com o mesmo período do
exercício de 2012, para que possamos ter uma visão mais correta do que
progrediu e o que regrediu nas contas da Prefeitura.
Estamos tentando utilizar uma linguagem
menos técnica possível para que o leitor deste trabalho que não tenha
habilidade técnica, na leitura de relatórios contábeis públicos, possa
identificar se houve crescimento ou redução das Receitas de nossa cidade de
Santa Rita.
Nós que fazemos parte do OOPPS –
Observatório do Orçamento de Políticas Públicas de Santa Rita, agradecemos,
antecipadamente a vossa atenção cidadão e cidadã Santa Ritense.
DEMONSTRATIVO
DE RECEITAS
ANÁLISE
Analisando os 11 (onze) primeiros meses
dos anos de 2012 e 2013, chegamos a conclusão que houve um aumento na
arrecadação das Receitas Correntes e de Capital da Prefeitura Municipal de
Santa Rita na ordem de R$ 14.510.323,67 (Quatorze milhões, quinhentos e dez mil,
trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), ou seja, no período
analisado a arrecadação de receita da prefeitura municipal de Santa Rita,
cresceu 10,17%, em relação ao mesmo período do exercício anterior, acrescendo
0,23% do crescimento constatado nos 10 primeiros meses, conforme relatório
anterior divulgado por nós.
A primeira é a Receita Tributária, mas conhecida como Receita Própria do município
trata-se de cobrança de
impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ou seja, é o resultado da cobrança
de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, rendas,
propriedades e dos benefícios diretos recebidos do Estado. A respeito de
tributos podemos fazer as seguintes citações.
Notamos que no período analisado esse
tipo de receita cresceu 24,95%, ou seja, os 11 (onze) primeiros meses de 2013,
foi maior que o mesmo período de 2012 em R$ 2.410.215,35 (Dois milhões, quatrocentos
e dez mil, duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), enquanto que nos
10 (dez) primeiros meses de 2013 tinha sido de 22,98%.
Verificamos que dentre as receitas
tributárias a arrecadação que mais cresceu tanto relativamente como
monetariamente foi a com cobrança de outras taxas de prestação de serviços, que
cresceu no período 208,57%, ou seja, aumentando em R$ 837.455,66 (Oitocentos e
trinta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis
centavos) , enquanto que nos 10 (dez) primeiros meses de 2013 tinha sido de 197,68%.
O segundo tipo de receitas a
analisarmos é a Receita de Contribuições
que são as cobranças de
contribuições sociais e econômicas que visam à manutenção dos programas de
serviços sociais, sindicais, previdenciários e outros de interesse coletivo.
Esse
tipo de receita decresceu 11,27%, ou seja, R$ 504.070,16 (Quinhentos e quatro
mil, setenta reais e dezesseis centavos). A rubrica que mais contribuiu com
essa queda foi a rubrica: Outras contribuições Sociais, que caiu 83,80%, ou
seja, arrecadou a menor que na gestão passada no montante de R$ 653.883,59
(Seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e
cinqüenta e nove centavos), enquanto que nos 10 (dez) primeiros
meses de 2013 tinha sido de 0,36%.
Por
sua vez, a Receita Patrimonial que é decorrente da arrecadação de renda
proveniente da utilização de bens imóveis, como por exemplo: aluguéis,
arrendamentos, foros, ou da aplicação de valores imobiliários, tais como:
juros, dividendos e participações., no período analisado decresceu em 13,75%,
ou seja, caiu em relação ao mesmo período de 2012 o montante de R$ 169.661,12 (Cento
e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), enquanto que
nos 10 (dez) primeiros meses de 2013 tinha sido de 19,71%.
A
rubrica que monetariamente mais influenciou nessa queda de arrecadação foi a
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados, que caiu em relação ao período
de 2012, a quantia de R$ 304.720,99 (Trezentos e quatro mil e setecentos e
vinte reais e noventa e nove centavos), ou seja, 24,85% menos que o arrecadado
no exercício de 2012, enquanto que nos 10 (dez) primeiros
meses de 2013 tinha sido de 28,71%.
A
maior fatia de toda a arrecadação municipal em Santa Rita, como em qualquer
outra cidade do Brasil, são as denominadas Transferências
Correntes que são as receitas recebidas de outras pessoas de direito
público, inclusive as de origem constitucional [CF, arts, 157 ao 159 e 162] ou
legal [convênios e semelhantes] ou advindas de pessoas privadas, quando
destinadas a atender a despesas de manutenção e funcionamento, nas condições
estabelecidas pelos repassadores ou pela própria administração da entidade e
que se destinam a atender a despesas correntes.
Estas
transferências advindas do governo federal e/ou do governo federal tiveram
crescimento relativo de 9,49%, correspondendo a R$ 11.993.094,46 (Onze milhões,
setecentos e noventa e três mil, e noventa e quatro centavos), enquanto que
nos 10 (dez) primeiros meses de 2013 tinha sido de 9,33%.
Identificamos
a seguir as rubricas que mais influenciaram nesse acréscimo monetário e também
as que o puxaram para baixo conforme a seguir:
|
Rubrica
|
Status
|
%
|
Valor
(R$)
|
1
|
Cota-Parte
do ICMS
|
Aumentou
|
41,06%
|
9.903.931,69
|
2
|
Transferências
do FUNDEF
|
Aumentou
|
6,67%
|
2.173.738,69
|
3
|
Cota
- Royalties do Petróleo
|
Aumentou
|
100,00%
|
2.568.130,75
|
4
|
Cota-Parte
do FPM
|
Aumentou
|
7,46%
|
2.266.149,45
|
5
|
Transferências
do FNDE
|
Diminuiu
|
37,73%
|
( 3.176.601,06)
|
6
|
Transf. Fundo de Manutenção
|
Diminuiu
|
59,35%
|
( 1.643.378,33)
|
7
|
Transferências
do SUS
|
Diminuiu
|
88,82%
|
( 1.980.331,01)
|
Ainda temos as Outras Receitas correntes que são as provenientes de multas, juros de mora,
indenizações, restituições e da cobrança da Dívida Ativa. Estas receitas cresceram 54,12% no período analisado,
quando nos 11 (onze) primeiros meses de 2012 foi de R$ 880.205,83 (Oitocentos e
oitenta mil, duzentos e cinco reais e oitenta e tres centavos), passando no ano
de 2013 para uma receita de R$ 1.356.616,97 (Um milhão, trezentos e cinquenta e
seis mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), aumentando
sua arrecadação em R$ 476.411,14 (trezentos e dois mil, trezentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos), enquanto que nos 10 (dez) primeiros
meses de 2013 tinha sido em R$
302.345,62 (trezentos e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta
e dois centavos).
Por fim temos as Receitas de Capital que em resumo são derivadas da obtenção de
recursos mediante a constituição de dividas, amortização de empréstimos e
financiamentos e/ou alienação de componentes do ativo permanente, esta receita
nos 11 (onze) primeiros meses de 2012 não foi arrecadada e no mesmo período de
2013, foi arrecadado o montante de R$ 304.334,00 (Trezentos e quatro mil, trezentos
e trinta e quatro reais), enquanto que nos 10 (dez) primeiros
meses de 2013 tinha sido em R$
44.334,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais).
CONCLUSÃO
Chegamos à nítida evidencia que a Receita
Arrecadada nos 11 (onze) primeiros meses da atual gestão da cidade de Santa
Rita, foi 10,17% maior que a arrecadada no ultimo ano da gestão anterior, ou
seja, a arrecadação foi maior que a do mesmo período do exercício anterior a
quantia de 14.510.323,67 (Quatorze milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e vinte
e três reais e sessenta e sete centavos),
enquanto que
nos 10 (dez) primeiros meses de 2013 foi de R$ 12.864.228,26 (Doze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos
e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), 9,94%.
Confirmando desta forma, ser INVERIDICA a
afirmativa de que a Prefeitura Municipal de Santa Rita não tem dinheiro pra
nada apenas pra pagar a dívida deixada pelo gestor anterior, dívida essa nunca
apresentada a Câmara de Vereadores da cidade, estes números divulgados pela
própria prefeitura, através de seu contador que mandou essas informações acima,
por nos analisadas a distância, para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
disponibilizado no programa SAGRES ON LINE.
Portanto, é necessário que os munícipes
exijam que o dinheiro advindos de tributos cobrados de todos nós brasileiros,
especialmente os da cidade de Santa Rita, parte dele, pelo menos retornem em
forma de melhorias para os cidadãos e não só seja aplicado no pagamento de
Pessoal e de Fornecedores de bens e de serviços, é chegada a hora de vermos
nosso dinheiro aplicados em obras por toda nossa cidade.
Mais uma vez, explicamos que o OOPPS -
Observatório do Orçamento e de Políticas publicas de Santa Rita é um
instrumento nas mãos dos cidadãos que querem ser atores responsáveis na gestão
da coisa pública. Tentando aumentar o conhecimento de como funciona o poder
público. Também, tenta ser um caminho para vencer o senso de impotência, apatia
ou medo que muitas vezes domina o cidadão Santa Ritense.
O
OOPPS! está de portas abertas para acolher quem sinceramente deseja somar
forças nesta grande luta.
