Repasses de Recursos - Transferências Constitucionais e Receitas próprias de Santa Rita - PB

Existe um mecanismo utilizado na gestão publica denominado de transferências constitucionais, que consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

São disponibilizados na internet alguns demonstrativos dos valores transferidos pela União ou pelo estado, através dos repasses efetuados pelo banco do Brasil, que essencialmente deve servir ao administrador público, ao representante parlamentar, ao jornalista ou ao cidadão interessado em acompanhar o fluxo de recursos financeiros de sua cidade.

Se você quiser obter informações mais detalhadas sobre os repasses constitucionais, consulte cartilha editada pela STN no endereço:

 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/download/cartFPEeFPM.pdf.

Nosso interesse é de deixar você cidadão comum a par dos valores que foram transferidos para a cidade de Santa Rita no exercício de 2013, quando esta cidade foi contemplada até o dia 20/05/2013 de acordo com o site do Banco do Brasil S/A. com a importância de R$ 37.294.258,61 (trinta e sete milhões, duzentos e noventa e quarto mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos) advindos de diversos fundos, conforme abaixo é explicitado:

		Total
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS		7.224.457,70
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO		168.147,66
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96		11.471,74
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL		16.011,78
ICS - ICMS ESTADUAL		8.010.762,78
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL		37.688,33
FUS - FUNDO SAUDE		3.803.017,28
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO		6.505,78
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO		1.064,06
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC		15.712.828,85
SNA - SIMPLES NACIONAL		2.302.302,65
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO		37.294.258,61

Alem dessa verba de transferência a Prefeitura Municipal ainda tem outros tipos de receitas: Receitas tributárias, Receitas de contribuições, Receita patrimonial e outras aqui não colocarei para não cansa-los com esses termos técnicos.

Estas receita próprias referente a tributos e contribuições arrecadados pela própria edilidade, ainda não foram disponibilizadas pelo tribunal de contas, mesmo assim colocarei A TÍTULO DE ANÁLISE quanto foi arrecadado nos (5) CINCO primeiros meses do exercício de 2012, para melhor entendermos o impacto financeiro destas receitas.

RECEITA CORRENTE			5.193.011,72
	Receita Tributária		4.257.579,68
		Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho	537.499,85
		Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos	0,00
		Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	77.191,16
		Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	2.090.099,02
		Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais	853.860,09
		Outras Taxas pela Prestação de Serviços	242.510,41
		Taxa de Licença para Execução de Obras	307.986,76
		Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e	124.205,39
		Taxa de Utilização de Área de Domínio Público	24.227,00
	Receita de Contribuições		443.651,13
		Outras Contribuições Sociais	443.651,13
	Receita Patrimonial		111.607,86
		Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados	4.156,39
		Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados	107.451,47
	Outras Receitas Correntes		380.173,05
		Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos	87.595,92
		Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e	22.661,75
		Multas e Juros de Mora de Outros Tributos	106,84
		Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba	50.321,51
		Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	5.681,03
		Outras Receitas	0,00
		Outras Restituições	18.201,95
		Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb	195.604,05

Portanto, se somarmos o valor de transferências constitucionais e o valor aproximado das receitas próprias, repito, aqui colocadas as receitas de 2012 para entendimento de quanto APROXIMADAMENTE entrou nos cofres públicos da cidade de Santa Rita conforme a seguir:

Receita própria                                  R$          5.193.011,72

Transferências Constitucionais        R$        37.294.258,61

Total                                                   R$        42.487.270,33

Espero ter esclarecido como é composta a receita de nossa cidade, esclarecendo novamente que os números aqui disponibilizados são reais, extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em seu programa Sagres on line, as transferências constitucionais são do exercício de 2013 e a receita própria a título de exemplo buscada no mesmo site, só que do exercício de 2012.

Agora aqui fica meu agradecimento, por terem perdido seu precioso tempo tentando entender essa matéria um pouco complexa mas que com o tempo se torna rotineira, pois estarei disponibilizando novamente os números vindouros para os que se interessarem de acompanhar como eu, quanto entrou nos cofres de nossa cidade, nesse instante o Sagres disponibilizou as despesas de janeiro e Fevereiro de 2013, me debruçarei para compilar e transmitir aqui ou em outro espaço de mídia.

Marcos José Ferraz Cabral

Auditor Contábil

CRC-PB 004940