COMO CONSTITUIR UMA SOCIEDADE LTDA

A sociedade limitada é a empresa composta por no mínimo, dois sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com

capital dividido em cotas, administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados.

O que é necessário:

1 - NA JUCEP:

Documentação

·          01 Capa de Processo (Constituição – cód. Ato 090)

·          01 Requerimento de Busca (Cód. 601)

·          03 vias do Contrato de Constituição, sendo uma via reconhecido firma da assinatura de todos os sócios.

·          Cópia de RG e CPF dos sócios (autenticada)

·          01 Capa de Processo (Enquadramento)

·          03 vias do Enquadramento de Me (cód. Ato 315) ou EPP (cód. Ato 316)

OBS¹: Caso não enquadre, visto de advogado em todas as vias.

OBS²: Empresas do Fácil anexar Capa de Processo (Papelaria).

OBS³: Comprovante de pagamento original.

Valores dos Comprovantes de Pagamento			DARF  (cód. 6621)
R$ 260,00 Constituição	R$ 61,60 Pesquisa de Nome Empresarial		R$ 21,00

Cód. Ato	Descrição
090	Constituição
315	Enquadramento de ME
316	Enquadramento de EPP

OBS: Não é exigida nenhuma taxa para realizar o Enquadramento

2 - NA RECEITA FEDERAL

Documentação

·          Preencher a solicitação no programa CNPJ, disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br

·          Fazer a opção para ser deferido pela Junta Comercial preenchendo cuidadosamente para não ser indeferido pela RE

·          Enviar via internet, Imprimir DBE

Assinar e reconhecer firma do responsável pelo CNPJ

Contato (83) 3222-8172

3 – NA RECEITA ESTADUAL

Documentação

FAC Eletrônica disponível em http://www.receita.pb.gov.br/index.php

·          Docs. Conforme port. 093/GSER/2008

·          Requerimento devidamente assinado pelo sócio ou responsável legal – ( Reconhecer Firma )

·          FAC assinada pela mesma pessoa que assinou e requerimento

·          Uma via do (contrato social ou requerimento de empresário )

·          Notificação para aquisição do ECF, também assinada pela mesma pessoa responsável pelo requerimento

·          Termo de responsabilidade do contador – com firma reconhecida

·          Certidão de regularidade profissional do contador

Taxa atualizada pela UFR gerada no site em "Emissão de DAR"

Contato (83) 3218 – 4707, 4708, 4709 e 4710

4 – NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – SEFIN / SEPLAN

Documentação

Sites de acesso disponíveis em www.prefeitura.jp.gov.br e www.jucep.pb.gov.br

em www.jucep.pb.gov.br – serviços JUCEP

·          Requerimento Alvará (Pessoa Jurídica) (Download no site da Jucep no link "Formulários")

·          Requerimento alvará (profissionais autônomos) (Download no site da Jucep no link "Formulários")

Contato (83) 3218 -9843

4 – NO CORPO DE BOMBEIROS

Documentação

·          Cópia do Certificado de Prevenção e Combate a Incêndios da edificação, caso exista, ou 2a via da

·          nota fiscal da compra ou da recarga dos extintores de incêndio.

·          Cópia do Requerimento de Empresário ou Contrato Social.

·          OBS:

·          Imóveis com área acima de 750 m2, é necessária a análise de projeto, a ser feita no Comando do

·          Corpo de Bombeiros (Br 230, km 29, Marés, das 07:30 às 13:00 h).

·          BR-230 km 29 / Jardim Veneza João Pessoa - PB - CEP 58088-200

Atenção:           Setor do Corpo de Bombeiros localizado na Junta Comercial serve para apenas ABERTURA DE

EMPRESAS.

Contato (83) 3218-5733

OBS: No site da junta, você encontra a capa, o requerimento de empresário, modelo de contrato e os boletos

para a realização dos procedimentos.
 
Maiores informações: Claudio Melo - CONTAC CONSULTORIA CONTÁBIL S/C 
                                          83 3042 0898 - 9988 4125 -  claudio_consultoria@hotmail.com